Política de Privacidade

A LGPD distingue quem decide o tratamento (controlador, art. 5º, VI) de quem o executa em nome de outro (operador, art. 5º, VII). Essa qualificação decorre dos fatos, não da declaração das partes. No EscolaPlus os dois papéis coexistem, e é importante saber qual vale para cada dado:

Consequência prática: se você é aluno, responsável ou professor e quer exercer um direito sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido à sua escola, que é a controladora. Ainda assim, atendemos você — a seção *Seus direitos* explica como encaminhamos e em que prazo. Não usamos essa distinção para empurrar você de um lado para o outro.

Como operador, cumprimos o art. 39 da LGPD: tratamos apenas conforme instruções da escola. Se entendermos que uma instrução viola a lei, comunicamos a escola em vez de executá-la em silêncio. Respondemos solidariamente nos casos do art. 42, § 1º, II.

A lista abaixo é o máximo que a plataforma comporta. O conjunto efetivamente existente depende dos módulos que a escola contratou e do que ela decide preencher.

Dados sensíveis (art. 5º, II). A escola pode registrar, quando a legislação educacional ou a finalidade pedagógica exigir, dados de saúde (laudos, alergias, medicação de uso contínuo, condições que demandem adaptação), deficiência, e dados de raça/cor exigidos pelo Censo Escolar. Esses campos existem porque a escola tem dever legal ou pedagógico sobre eles — e são tratados sob o art. 11, II, alíneas "a" (obrigação legal) e "f" (tutela da saúde), sempre sob decisão da escola.

Todo tratamento tem uma finalidade determinada e uma hipótese legal que o autoriza (LGPD, arts. 6º, I e 7º). Nenhuma finalidade abaixo depende de consentimento, com a única exceção assinalada — e isso é deliberado: se a operação do diário de classe dependesse de consentimento revogável, a escola perderia a base legal para cumprir uma obrigação que a lei lhe impõe.

O que nunca fazemos: publicidade direcionada com dados de alunos; definição de perfil comportamental de aluno para fim comercial; venda, aluguel ou cessão da base da escola a terceiros; e uso de dados de uma escola em proveito de outra. Melhorias de produto usam dados agregados ou anonimizados, que por definição deixam de ser dados pessoais (art. 12).

A maior parte dos titulares da plataforma é criança (até 12 anos incompletos) ou adolescente (12 a 18), na definição do ECA. Todo tratamento é realizado no melhor interesse do menor, como exige o art. 14 da LGPD.

O aluno é cadastrado pela escola, no âmbito da relação de matrícula firmada com o responsável legal — não há cadastro feito pela própria criança nem coleta direta junto a ela. Cabe à escola, como controladora, obter e registrar o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando a lei o exigir (art. 14, § 1º), e realizar os esforços razoáveis de verificação previstos no art. 14, § 5º. A plataforma oferece os recursos para registrar esse consentimento e a data em que foi dado.

Em cumprimento ao art. 14, § 2º, mantemos públicas nesta página: os tipos de dados de crianças e adolescentes tratados (*Que dados tratamos*), a forma como são utilizados (*Para que usamos*) e o procedimento para exercício dos direitos do art. 18 (*Seus direitos*). Essa publicação é uma obrigação legal autônoma, independente de solicitação.

• Não condicionamos o uso da plataforma pelo aluno ao fornecimento de dados além do necessário (art. 14, § 3º).
• Não realizamos definição de perfil publicitário nem exibimos anúncios a alunos — em nenhuma superfície do produto.
• Dados de aluno não alimentam ferramentas de marketing, CRM comercial ou automação de vendas.
• Comunicações da plataforma dirigidas a menores limitam-se ao conteúdo pedagógico e administrativo lançado pela própria escola.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre em três hipóteses, e apenas no que for necessário a cada uma:

1. Suboperadores que sustentam a operação (hospedagem, backup, envio de e-mail, processamento de pagamento, suporte). Todos atuam sob contrato que replica as obrigações desta Política e são autorizados pela escola nos termos do art. 39.
2. Autoridades públicas, quando houver ordem judicial, requisição legal ou dever regulatório. Sempre que a lei permitir, informamos a escola antes de atender.
3. A própria escola contratante, que é a controladora dos dados da sua comunidade escolar e tem acesso integral a eles.

Esta relação reflete os suboperadores vigentes na data de vigência indicada no início deste documento. Podemos substituir ou acrescentar suboperadores sempre que necessário à continuidade, à segurança ou à evolução do serviço. Alterações relevantes nessa lista são publicadas nesta página. Escolas contratantes são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias da entrada de um novo suboperador que trate dados da comunidade escolar, e podem apresentar oposição fundamentada.

Transferência internacional. Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas com garantias equivalentes às desta Política. A tabela acima indica o país de tratamento de cada um.

Esta seção trata apenas de www.escolaplus.com.br — a página pública. O sistema em app.escolaplus.com.br é coberto pelas seções anteriores.

• Medição de audiência com cookie de primeira parte. Usamos o PostHog para medir a audiência e a conversão desta página. Ele grava no seu navegador um identificador de primeira parte, com validade de 180 dias, cuja única função é reconhecer que uma visita repetida veio do mesmo navegador — sem isso, cada recarregamento de página contaria como uma pessoa diferente e o número não significaria nada. Não criamos perfil de pessoa, a captura automática de cliques está desligada (medimos páginas vistas e os cliques nos botões de ação que instrumentamos um a um) e o identificador vale somente neste domínio: não acompanhamos você em outros sites, e nada aqui alimenta publicidade.
• Por que não há banner, e como se opor. A base legal dessa medição é o legítimo interesse (art. 7º, IX), não o consentimento — por isso não exibimos banner. Legítimo interesse, porém, não vale sem que você possa se opor, e a oposição aqui é efetiva e automática: se o seu navegador enviar o sinal Global Privacy Control ou Do Not Track, nada é coletado e o próprio programa de medição nem chega a ser carregado no seu aparelho. Você também pode se opor, ou pedir a eliminação do que foi medido, pelo canal do Encarregado indicado na seção de direitos.
• Formulário de contato. Ao pedir uma demonstração, você informa nome, e-mail, telefone, escola e faixa de alunos, e marca a aceitação desta Política. Guardamos o registro desse aceite com data e hora, como prova da base legal (art. 37).
• Parâmetros de campanha. Se você chegou por um anúncio ou link rastreado, os parâmetros da URL (`utm_source` e afins) acompanham o pedido de contato, para sabermos que canal funcionou. Não são usados para traçar perfil individual.
• Registros de acesso. Guardamos logs de acesso à aplicação por 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet. Esse prazo é um piso legal, não um teto: podemos guardá-los por mais tempo mediante requisição de autoridade competente ou para exercício regular de direitos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição (art. 46):

• Isolamento por escola. Cada escola tem seu ambiente lógico segregado; consultas são vinculadas à escola do usuário autenticado, de modo que uma não alcança os dados da outra.
• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso no banco de dados e nos backups.
• Controle de acesso por perfil, definido pela escola: quem lança nota, quem vê o financeiro, quem administra usuários.
• Trilha de auditoria das operações relevantes, registrando autor, ação e momento — o que permite reconstituir quem alterou o quê.
• Backups regulares, testados quanto à restauração.
• Acesso de suporte registrado. Quando nossa equipe precisa acessar o ambiente da escola para resolver um chamado, o acesso é nominal e fica registrado na trilha de auditoria.

Incidentes. Nenhuma medida elimina o risco por completo. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a escola controladora em prazo razoável a partir da ciência, com a descrição dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas, para que ela possa cumprir o dever de comunicação à ANPD e aos titulares previsto no art. 48. Quando formos os controladores, fazemos essa comunicação diretamente.

Um ponto que costuma ser mal resolvido no mercado. Não existe norma nacional única fixando o prazo de guarda da documentação escolar: a competência é dos sistemas de ensino estaduais e municipais e do CONARQ, por meio da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) aplicável a cada escola. O histórico escolar, em particular, é documento de guarda permanente.

Por isso não prometemos destruir a base da escola em um prazo fixo: fazê-lo poderia levar a escola a descumprir o próprio dever de guarda. O compromisso é outro, e mais útil: devolvemos os dados em formato preservável antes de qualquer eliminação, e a decisão sobre destinação final é da escola, que é a controladora.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística e melhoria do produto: deixam de ser dados pessoais (art. 12) e não permitem reidentificação.

1. Durante 60 dias contados do término, a escola mantém acesso para exportar a base — dados cadastrais, notas, frequência, histórico e documentos — em formatos abertos e legíveis por máquina.
2. Mediante solicitação, entregamos uma cópia completa da base no mesmo prazo, sem custo adicional.
3. Encerrada a janela, o ambiente é desativado e os dados são eliminados ou devolvidos conforme a instrução da escola, ressalvado o que a lei obrigue a reter (seção anterior).

O art. 18 da LGPD garante a qualquer titular o direito de obter, a respeito dos próprios dados:

• Confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, e revisão de decisão automatizada que afete seus interesses.

Como pedir. Escreva para privacidade@escolaplus.com.br descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 dias, contados do recebimento. Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade — isso protege você contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.

Se o dado for de aluno, responsável, professor ou equipe, a decisão cabe à escola, que é a controladora. Nesse caso encaminhamos o pedido à escola e informamos você de que o fizemos, no mesmo prazo. Não deixamos o pedido sem resposta.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é acessível pelo canal permanente privacidade@escolaplus.com.br, monitorado em dias úteis.

O Encarregado recebe reclamações e comunicações de titulares, presta esclarecimentos e é o canal de contato com a ANPD. Autoridades e titulares que precisem da qualificação nominal do Encarregado podem solicitá-la por esse mesmo canal, e ela é informada em resposta.

Esta Política pode ser revista para refletir mudanças na plataforma, nos suboperadores ou na legislação. A versão vigente e sua data constam no topo desta página. Alterações que afetem materialmente direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento são comunicadas às escolas contratantes por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Dúvidas sobre esta Política: privacidade@escolaplus.com.br. Suporte da plataforma: suporte@escolaplus.com.br. Aplica-se a legislação brasileira. EscolaPlus é o nome comercial de CFA Tecnologias e Soluções Integradas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.540.176/0001-05, com sede em Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-907.